Esta política explica como dados pessoais podem ser tratados na navegação, compra, pagamento, entrega, atendimento e pós-compra do Luméra Cellére — Exo Repair. O tratamento deve se limitar ao necessário para operar a relação de consumo, cumprir obrigações legais e proteger o pedido.
1. Controladora e contato
A controladora dos dados relacionados à comercialização do produto é ANDREZA SONEGO FURLAN, CNPJ 28.022.489/0001-11, com endereço na Rua Doutor Trajano Barros Camargo, 1564, Centro, Limeira/SP. Responsável: Andreza Sonego Furlan.
Contato para privacidade e atendimento: [email protected].
2. Dados que podem ser tratados
- Identificação e contato: nome, CPF, e-mail e telefone informados pelo comprador.
- Pedido e pagamento: oferta, itens, valor, forma de pagamento, parcelas, status e identificadores da transação. Dados completos do cartão devem ser tratados diretamente pelo provedor de pagamento.
- Entrega: endereço, CEP, modalidade de frete, transportadora, código e eventos de rastreio.
- Atendimento: mensagens, solicitações, reclamações, trocas, devoluções e documentos necessários para solucionar a demanda.
- Navegação: IP, dispositivo, navegador, páginas acessadas, origem da visita e eventos de interação, quando as tecnologias correspondentes estiverem ativas.
3. Finalidades e bases legais
- identificar o comprador, criar e processar o pedido;
- autorizar, conciliar e proteger pagamentos contra fraude;
- calcular o frete, separar, enviar e rastrear o produto;
- enviar comunicações transacionais e prestar suporte;
- processar cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos;
- cumprir obrigações fiscais, contábeis, consumeristas, regulatórias e judiciais;
- proteger a página, apurar incidentes e evitar uso indevido;
- medir desempenho e melhorar a experiência, quando houver base legal e configuração adequada.
Conforme o caso, as bases legais podem incluir execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse avaliado e consentimento quando exigido.
4. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados apenas na medida necessária com fornecedores que apoiem a operação, como plataforma de checkout e gestão do pedido, instituições de pagamento, antifraude, transportadoras, hospedagem, segurança, banco de dados, e-mail, atendimento e mensuração, além de autoridades quando houver obrigação legal ou exercício regular de direitos.
Quando o checkout do produto estiver ativo, a compra poderá utilizar o HOF Stars Pay. Os parceiros efetivamente utilizados e suas responsabilidades devem refletir a configuração comercial vigente.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
A página e o futuro checkout podem usar recursos essenciais de funcionamento e segurança e, quando configurados, tecnologias de métricas e publicidade. Recursos não essenciais devem respeitar as escolhas do usuário e a legislação aplicável. Cookies também podem ser controlados pelo navegador, embora o bloqueio dos essenciais possa afetar funções.
6. Rastreio
Pedidos processados pelo HOF Stars Pay poderão ser consultados em Acompanhe seu pedido, mediante os dados de validação solicitados pela própria página. Não compartilhe códigos, confirmações ou dados do pedido com terceiros.
7. Retenção e segurança
Os dados devem ser mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e aos prazos legais, fiscais, consumeristas, de prevenção à fraude e de exercício de direitos. Depois disso, podem ser eliminados ou anonimizados, salvo obrigação de conservação.
Devem ser adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo limitação de acesso, conexões seguras, monitoramento e redução da exposição. Incidentes relevantes serão tratados conforme a legislação aplicável.
8. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade conforme regulamentação, revogação do consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas aplicáveis. A identidade do solicitante pode ser validada para proteger os próprios dados.
9. Transferências internacionais
Fornecedores de tecnologia podem processar ou armazenar informações fora do Brasil. Nessas hipóteses, devem ser observados os mecanismos e as salvaguardas exigidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável.
10. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente será a publicada nesta página, acompanhada da data de atualização.
Referências legais oficiais
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